O Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso (CNB-MT) reuniu especialistas do Direito, da Saúde e do Judiciário para aprofundar um dos temas mais sensíveis e urgentes da atualidade: a autonomia da vontade, o envelhecimento e a importância da autocuratela. Durante o debate, realizado na manhã deste sábado (29 de novembro), profissionais reforçaram que a perda de lucidez não é exclusividade da terceira idade.
De acordo com o vice-presidente do CNB-MT, Marcelo Farias Machado, há jovens de apenas 20 anos que já enfrentam incapacidade total ou parcial em razão de acidentes. Em cenários assim, a legislação prevê a nomeação de um curador, geralmente alguém da família. Por isso, segundo ele, nada mais justo que a própria pessoa, enquanto plenamente capaz, escolha quem cuidará de seus interesses. A avaliação pelo notário, explicou, também se baseia em perguntas simples sobre dados pessoais e reconhecimento de familiares, pois auxiliam a identificar se há lucidez suficiente para a prática do ato notarial — e, na ausência desse discernimento, o atendimento não pode prosseguir.
A presidente do IBDFAM-MT, Emanouelly Costa Nadaf, destacou que a autocuratela garante autonomia patrimonial e funciona como uma ferramenta decisiva para a organização de empresas familiares e a proteção do patrimônio. Ela relembrou um caso vivido na advocacia: um cliente que, sem diagnóstico formal de Alzheimer, renovava anualmente procurações para o filho. Quando a doença avançou, já em 2023, ele não pode mais manifestar sua vontade no cartório, levando à necessidade de iniciar o procedimento de autocuratela. Para ela, trata-se de uma conquista significativa do ordenamento jurídico e um caminho essencial da desjudicialização. Emanouelly defendeu que o tema precisa ser amplamente divulgado, sobretudo porque muitos ainda resistem a reconhecer limitações, mesmo quando elas já existem.
A juíza titular da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, Angela Gimenez, reforçou a evolução legislativa que sustenta essa nova forma de olhar para a capacidade civil. Recordou que o Código Civil de 1916 tratava a deficiência como incapacidade absoluta, esvaziando a cidadania dessas pessoas. A mudança de paradigma veio com a Convenção de Nova Iorque, de 2006, posteriormente incorporada ao ordenamento brasileiro com status constitucional, estabelecendo que toda pessoa deve ser vista, inicialmente, com capacidade plena. A curatela, explicou, deve ser aplicada de maneira proporcional, excepcional e temporária. A magistrada lembrou ainda que a atuação judicial exige ética, empatia e interdisciplinaridade — e que é fundamental evitar o uso abusivo da curatela, sobretudo nas questões patrimoniais. Em sua rotina, a inspeção judicial tem sido uma medida importante para compreender a realidade de cada caso.
A notária e registradora no Cartório do Coxipó do Ouro, Larissa Águida Vilela Pereira Arruda, acrescentou que, do ponto de vista da genética e da prevenção, o ideal é que todos planejem seu futuro enquanto ainda possuem plena autonomia. Segundo ela, muitos receios e litígios poderiam ser evitados se houvesse um diálogo mais franco dentro das famílias. “É importante decidir hoje como queremos ser cuidados amanhã”, ressaltou, lembrando que a prevenção impacta diretamente a qualidade de vida.
A médica geriatra Arilene Flávia N. de Matos encerrou reforçando o papel social do tema. O envelhecimento da população mundial é uma realidade, e a expectativa de vida segue aumentando. Para ela, envelhecer bem depende de cuidados diários, mas também de conversas transparentes. Contudo, muitos evitam falar sobre o assunto, o que acaba sobrecarregando familiares quando surgem doenças degenerativas, especialmente o Alzheimer, que permanece como uma das principais preocupações entre os idosos. A profissional salientou que, quando o diagnóstico chega tardiamente, o desafio é ainda maior. Na fase inicial da doença, muitos ainda conseguem praticar determinados atos, mas a progressão é inevitável — motivo pelo qual o planejamento prévio torna-se decisivo.
Com esse diálogo amplo e interdisciplinar, o CNB-MT reforça seu compromisso em promover conhecimento, orientar a sociedade e fortalecer instrumentos que garantem autonomia, dignidade e proteção a todos que desejam organizar o próprio futuro.
