O Colégio Notarial do Brasil Seção Mato Grosso (CNB-MT), em atenção ao teor do Ofício Circular nº 50/2025-GAB-CGJ, expedido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso no dia 13 de outubro, emitiu orientação às serventias interinas associadas para que observem integralmente as determinações contidas no referido documento.
Em conformidade com a orientação da Corregedoria-Geral, as serventias extrajudiciais vagas (interinas) deverão suspender o pagamento da mensalidade associativa ao CNB-MT durante o período de análise e definição das medidas cabíveis pela entidade.
O CNB-MT informa que, mesmo com a suspensão temporária do pagamento, as serventias interinas permanecerão com sua condição de associadas mantida pelo prazo de 90 dias, contados a partir da data do comunicado, até deliberação final sobre o tema.
A entidade reforça que a medida tem por objetivo resguardar a segurança jurídica e assegurar o cumprimento das normas administrativas emanadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, garantindo transparência e respeito às diretrizes institucionais.
O CNB-MT reafirma seu compromisso com a observância das determinações da Corregedoria e com o fortalecimento da atividade notarial no estado, mantendo diálogo permanente com as autoridades e seus associados para a construção de soluções que promovam o equilíbrio e a regularidade administrativa das serventias.
