Em celebração ao Dia do Notário e Registrador, comemorado nacionalmente nesta terça-feira (18 de novembro), o Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso (CNB-MT) promoveu, na manhã de hoje, palestras institucionais realizadas na Superintendência Regional do Trabalho e na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. Os eventos contaram com as presenças da secretária geral e da conselheira fiscal do Colégio, Ludmilla Eveline de Freitas Fernandes e Aline Dal Molin, respectivamente; do presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Wellington Ribeiro Campos; e das tabeliãs nos Cartórios do Distrito do Coxipó do Ouro, Larissa Águida Vilela Pereira, e de Nobres, Ingrid Gil Sales Barreto.
Os encontros também teviram como objetivo ampliar o conhecimento de servidores e gestores da Superintendência do Trabalho e da UFMT sobre os serviços oferecidos pelos cartórios, destacando procedimentos que podem contribuir diretamente com a rotina institucional, como autenticações, reconhecimentos de firma, lavratura de atas notariais, protesto de certidões de dívida ativa e demais atos que apoiam a segurança administrativa.
Na Superintendência do Trabalho, Wellington Campos abordou o tema “Desmistificando as atribuições dos cartórios extrajudiciais em Mato Grosso”, demonstrando o papel essencial dos serviços notariais e de registro para a segurança jurídica; a desburocratização; e a efetividade de atos da vida civil e empresarial. O conteúdo tratou, de forma didática, sobre a natureza jurídica dos serviços extrajudiciais; suas especialidades; o regime de delegação pública; e os impactos diretos no cotidiano da sociedade e das instituições.
Já Ludmilla Fernandes explanou as funcionalidades da plataforma e-Notariado, registrando ser o sistema oficial dos tabeliães para serviços digitais e que permite videoconferência notarial com identificação segura, oferecendo assinatura digital notarial. A palestrante pontuou escrituras podem ser assinadas totalmente online (compra e venda de imóveis; divórcio; doação e inventários), facilitando a vida dos cidadãos que moram longe ou têm dificuldade de mobilidade.
Também frisou a existência da conta notarial, instrumento que possibilita ao tabelião acompanhar a fase final do negócio jurídico: o pagamento, que fica sob a guarda do tabelião e não pode ser penhorado (seja por dívidas do tabelião; do vendedor; ou do comprador). Com o pagamento concluído na conta notarial e a assinatura da compra e venda, a entrega do bem se concretiza; além de ser possível o reconhecimento de firma, a autenticação e a ata notarial serem realizados eletronicamente, tornando o acesso mais rápido, seguro e econômico.
Na avaliação da superintendente regional do trabalho e emprego em Mato Grosso em exercício, Flora Regina Camargos Pereira, a presença dos palestrantes “foi muito importante institucionalmente para nossa função como auditores fiscais do trabalho, pois lidamos com público hipossuficiente. Temos questões de trabalho escravo, em que os resgatados são pessoas realmente de pouca instrução e condição social bem precária. Então, precisamos ter essa aproximação, até porque eles têm questões que podem ser resolvidas junto aos cartórios. Na parte pessoal, nossos servidores, terceirizados e alguns menores aprendizes foram orientados da possibilidade de resolverem questões de forma eletrônica. Eu mesma descobri que muita coisa pode ser feita pela internet, pelo próprio celular. A visita hoje foi de grande valia para nós”.
Na UFMT, o tema debatido pelas notárias e registradoras Aline Dal Molin (Novo Horizonte do Norte); Ingrid Gil Sales Barreto (2º Ofício de Nobres); e Larissa Águida Vilela Pereira de Arruda (Distrito Coxipó do Ouro, em Cuiabá), foi “O Notário como agente de prevenção de litígios”.
Durante a apresentação, as palestrantes abordaram os fundamentos jurídicos da atividade notarial e registral; o papel preventivo das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a segurança jurídica; a desjudicialização e o acesso à justiça, bem como apresentaram exemplos práticos de atuação preventiva em escrituras, inventários, uniões estáveis, testamentos e demais atos que evitam demandas judiciais e promovem soluções rápidas e seguras para a sociedade.
A palestra também expôs reflexões sobre a importância da capacitação contínua de advogados e operadores do direito para atuarem de forma estratégica no ambiente extrajudicial — hoje um dos campos mais promissores e relevantes da prática jurídica moderna.
