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Alexandre Lacerda
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Campanha “É rápido, é fácil, é no Cartório!” destaca que a alteração de nome em Cartório é rápida, segura e sem burocracia
Material informativo já está disponível para download e orienta a população sobre como realizar a mudança de nome diretamente no Cartório de Registro Civil. A ANOREG/BR liberou um novo material informativo da campanha “É rápido, é…
Projeto prevê coleta da biometria de recém-nascidos e mães em salas de parto
Segundo a proposta, os hospitais registrarão as impressões digitais diretamente na Declaração de Nascido Vivo; para virar lei, texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado O Projeto de Lei 1626/25 institui o Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal,…
STJ autoriza viúva a homologar divórcio do marido feito no exterior
Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 5/11/2025, DJEN 27/11/2025. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Homologação de Sentença Estrangeira. Divórcio. Pedido formulado por terceiro interessado.…