CNJ publica Provimento nº 164/24 que institui a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO
PROVIMENTO N. 164 DE 27 DE MARÇO DE 2024Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo…
Diretoria publica edital de convocação para Assembleia Geral
EDITAL DE CONVOCAÇÃONos termos do art. 11, parágrafo terceiro c/c art. 12, caput, e art. 13, parágrafos primeiro e terceiro e art. 14, do Estatuto do COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL,…
Solução de Consulta RFB n. 45, de 4 de março de 2024 – Titular de Cartório. Transporte por aplicativo. Despesa não dedutível. Livro-Caixa.
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 27/03/2024, Edição 60, Seção 1, p. 37), a Solução de Consulta RFB n. 45/2024, expedida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), vedando, “na…
Provimento n. 162 regulamenta TAC entre a Corregedoria Nacional de Justiça e delegatários de serventias extrajudiciais
PROVIMENTO N. 162, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), acerca da celebração de Termo de Ajustamento de…
Provimento nº 161/24 do CNJ atualiza disposição sobre prevenção à lavagem de dinheiro e exercício de mandato eletivo
PROVIMENTO-161-DE-2024-ASSINADO-PELO-MINISTRO-COMUNICACOES-AO-COAFBaixar
Corregedoria publica provimento para criação de canal de comunicação com linguagem simples
divulgar todos os trabalhos prestados e fiscalizados pelo órgão, facilitando o acesso da população aos serviços disponíveis, publicou no Diário Eletrônico da Justiça (DJE) desta quarta-feira (10) o Provimento do…